Assento
 Infantil


o site da "cadeirinha"


atualizado em Abril/2021
 

Autor:
Engº Oswaldo Pereira de Carvalho Fº

 


   
   
Os assentos infantis, também chamados "cadeirinhas", são dispositivos de retenção de crianças (DRC's), os quais, desde que adequadamente utilizados em conjunto com os cintos de segurança do veículo, ou com os sistemas especiais do tipo Isofix e Latch, são a forma mais segura de proteger as crianças contra acidentes durante o seu transporte em automóveis.

    Neste "site" você encontrará "dicas" interessantes para a utilização das "cadeirinhas" desde a escolha até os cuidados na sua instalação, bem como informações gerais sobre os critérios para a homologação desses produtos e a legislação específica desse importante equipamento de Segurança Veicular Passiva. Para visualização dos assuntos abordados neste site, acesse os respectivos tópicos no MENU ao lado.
 

Atualizado conforme o Projeto de Lei 3267/19
que alterou o Código de Trânsito Brasileiro com relação aos requisitos para o transporte de crianças



  
A segurança no transporte de crianças em veículos é um tema tratado com muita atenção em vários países da Europa, bem como nos Estados Unidos, Canadá, Japão e Austrália, o qual vem gradativamente ganhando evidência também no Brasil.

   De acordo com o Ministério da Saúde, acidentes de trânsito são a principal causa de morte de crianças no Brasil. Todos os anos, cerca de 3.600 crianças morrem e outras 111 mil são hospitalizadas por causa desse tipo de acidente.

   As autoridades e órgãos governamentais mostram-se cada vez mais preocupadas com a redução do índice de mortalidade de crianças em acidentes automobilísticos, e as “cadeirinhas” (designação popular dos dispositivos de retenção de crianças - DRC) já demonstraram sua eficiência no objetivo de aumentar as chances de sobrevivência das crianças, inclusive com vários relatos noticiados pela mídia.

   É muito comum ter filhos ou parentes na faixa etária atingida pela legislação específica, a qual prescreve os requisitos de segurança e os dispositivos de retenção de crianças adequados, o que faz com que o assunto seja do interesse de grande parte da população.

   A legislação que havia no Brasil desde 28 de maio de 2008 era a Resolução 277 do CONTRAN, a qual especificava os critérios para uso das "cadeirinhas" em função da idade da criança, com aplicação de multa aos infratores e perda de pontos na Carteira de Habilitação (a infração é considerada gravíssima, conforme o artigo 168 do CTB).

    O Projeto de Lei 3267/19 sancionado em 14 de outubro de 2020 alterou o Código de Trânsito Brasileiro, sendo que as mudanças entraram em vigor em 12 de abril de 2021. Entre as alterações está a obrigatoriedade do uso das cadeirinhas e dispositivos de retenção, que foi incluída na legislação, sendo que até então existia apenas a regulamentação do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) baseada na resolução 277

    De acordo com o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), ao inserir a obrigatoriedade de forma expressa no Código, cria-se maior segurança jurídica para que os órgãos de fiscalização possam autuar os infratores.

    A nova lei trouxe adequações em função do peso e da altura das crianças, promovendo mais critérios no momento de escolher o dispositivo. Assim, por exemplo, para viajar no banco dianteiro, não basta que a criança tenha 10 anos completos - ela precisa ter a partir de 1,45 m de altura.

    As demais exigências para o transporte de crianças em veículos automotores são as seguintes:
    • Bebê conforto: especificado para crianças de até um ano de idade e até 13 kg
    • Cadeirinha: especificada para crianças de 1 a 4 anos de idade, que tenham entre 9 e 18 kg
    • Assento de elevação: especificado para crianças de 4 a 7 anos e meio de idade que não tenham atingido 1,45 m de altura, com peso entre 15 e 36 kg
    • Crianças com mais de 7 anos e meio de idade até 10 anos que ainda não tenham atingido 1,45 m de altura deverão utilizar obrigatoriamente o banco traseiro, usando o cinto de segurança.

    Quem desrespeitar essas regras poderá ser autuado com uma multa de infração gravíssima, no valor de R$ 293,47 e 7 pontos na carteira.
 
    De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), desde que o uso da cadeirinha se tornou obrigatório no Brasil, houve uma redução de 12,5% no número de mortes de crianças de 0 a 9 anos no trânsito.

    Em adição a essas exigências legais, o Latin NCAP estabeleceu critérios para avaliação biomecânica de manequins de padrão infantil, através de Crash-Tests que permitem verificar a integração adequada das "cadeirinhas" com os diversos modelos de veículos do mercado sul-americano, em moldes similares aos padrões europeus da Euro NCAP.

   A Resolução 221/07 (exigências biomecânicas para veículos novos a partir de 2012) e a Resolução 311/09 (obrigatoriedade de Airbag em todos os automóveis nacionais "novos" a partir de janeiro de 2014), trouxeram uma redução significativa em termos de danos físicos provocados por acidentes automobilísticos envolvendo adultos e crianças.

    Em 29 de janeiro de 2015, através da Resolução 518 do CONTRAN, ficou determinado o prazo de 3 anos após a sua publicação, para que os novos modelos de automóveis e utilitários produzidos no Brasil ou importados possuissem ao menos uma ancoragem inferior Isofix/Latch e a respectiva ancoragem do tirante superior Isofix.

    Essa mesma lei especifica tambem o prazo de 5 anos após a sua publicação para extensão dessas exigências para todos os demais automóveis e utilitários produzidos no território nacional ou importados.

   Tanto as "cadeirinhas" fixadas através do sistema Isofix como as fixadas pelo sistema Latch são consideradas mais seguras do que aquelas fixadas apenas através do cinto de três pontos, por serem menos suscetíveis a erros de instalação e por restringirem as folgas de fixação. Entretanto, os produtos compatíveis com os sistemas Isofix e Latch são mais caros e difíceis de se encontrar nas concessionárias ou lojas especializadas no Brasil.

    Alem disso, o veículo precisa estar "preparado" para instalar os equipamentos com o sistema Isofix ou Latch, pois não há como "adaptar" os terminais de ancoragem, que já devem vir soldados na estrutura do veículo.

   O objetivo deste "site" é fornecer algumas informações úteis para aqueles que necessitam transportar crianças em automóveis e o desejam fazer de uma forma segura. Aqui também estão descritos os requisitos para certificação e homologação dos DRC's - "cadeirinhas", para que recebam o selo do INMETRO, sem o quê a sua comercialização no Brasil é proibida.

   Por motivos éticos e por não haverem fins lucrativos neste site, não foram mencionados os modelos nem as marcas dos fabricantes das cadeirinhas, bem como dos veículos que aparecem nas imagens utilizadas, as quais foram incluidas apenas para efeito ilustrativo.

 


 

   
 
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